Termos de Compra e Contratação dos Serviços
1. OBJETO DO CONTRATO

O presente documento estabelece os termos e condições para a contratação e uso dos serviços oferecidos pela Fante Food, que incluem, mas não se limitam, a planos de catálogo virtuais,
tanto gratuitos quanto pagos.

2. PLANOS E FUNCIONALIDADES

A Fante Food oferece os seguintes planos, cada um com suas regras e funcionalidades específicas:

2.1. Plano Teste Grátis

Objeto: Pelo presente contrato, o Usuário adere ao “Plano Teste Grátis”, cujo objeto final é a utilização do serviço pelo período de 15 (quinze) dias.

Recursos: As funcionalidades do plano serão as descritas no site da Fante Food para o Plano Teste Grátis.

Exclusão da conta: Contas no Plano Teste Grátis podem ser excluídas por não seguirem as condições deste contrato ou caso não haja atividade por mais de 30 dias consecutivos.

Conversão: Ao final do período de teste, o Usuário deverá contratar um plano pago para continuar utilizando os serviços.

2.2. Plano Start + À La Carte

Objeto: Pelo presente contrato, o Usuário adere ao “Plano Mensal Start + À La Carte” da Fante Food, cujo objeto final é a utilização do serviço durante o período de 30 (trinta) dias.

Funcionalidades: Este plano inclui as funcionalidades básicas do Plano Start, com o adicional de ferramentas selecionadas e contratadas à parte pelo Usuário. O valor final do plano será a
soma do valor base do Plano Start mais os valores individuais de cada ferramenta escolhida.

Recursos: As funcionalidades do plano serão as descritas no site do Fante Food para o Plano Start + À la carte.

Duração: Este contrato é celebrado por prazo de 30 dias, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica.

2.3. Plano Pro

Objeto: Pelo presente contrato, o Usuário adere ao “Plano Pro” do Fante Food, cujo objeto final é a utilização do serviço durante o período de 30 (trinta) dias.

Funcionalidades: Este plano inclui todas as ferramentas e funcionalidades oferecidas por Fante Food, conforme descrito no site.

Duração: Este contrato é celebrado por prazo de 30 dias, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica.

3. DADOS CADASTRAIS, PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. O Usuário declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados
junto à Fante Food, principalmente o CPF/CNPJ,Nome, e-mail e o contato telefônico.

3.2. O Usuário poderá optar entre três formas de pagamento distintas: boleto, cartão de crédito e Pix.

3.3. Caso a cobrança seja feita por boleto bancário, o tempo de processamento do boleto pode ser de até 3 dias úteis. Aos finais de semana e feriados não ocorre processamento do boleto,
por isso, o processamento será feito no próximo dia útil.

3.4. Caso a cobrança seja efetuada por cartão de crédito, o tempo para processamento do pagamento irá variar de acordo com o prazo de verificação da operadora do cartão de crédito.

3.4.1. Caso a cobrança no cartão de crédito seja rejeitada por qualquer motivo ou ocorra algum erro referente ao valor debitado, poderão ser realizadas novas tentativas de cobranças nos
dias seguintes.

3.5. Caso a cobrança seja efetuada via Pix, a ativação do serviço é imediata após a confirmação do pagamento.

4. REGRAS E PRAZOS

4.1.O Fante Food só ativará o plano do Usuário depois de confirmado o pagamento da respectiva cobrança.

4.2. O prazo de entrega será de no máximo 72 horas após confirmação do pagamento.

5. DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO

5.1. Em caso de impossibilidade de lançamento da cobrança do plano por culpa do Usuário, o Fante Food irá suspender automaticamente o plano, até que a pendência seja regularizada.

5.2. Em caso de estorno ou bloqueio do pagamento, o plano será automaticamente cancelado.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

6.1. Este contrato é celebrado por prazo de 30 (trinta) dias, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais,
de contato e de cobrança do cartão de crédito do Usuário no site do Fante Food, ou, no caso de optante por boleto bancário ou Pix, no momento em que for efetuado o pagamento.

6.2. O Usuário terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o Fante Food obrigada a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço
contratado durante a vigência do contrato.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O Fante Food reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer itens ou condições deste termo, comunicando ao Usuário,
previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.

7.2. Qualquer espécie de campanha promocional e seus regulamentos, tais como cupons de desconto e preços promocionais de planos, ou programas de benefícios adicionais oferecidos aos Usuários,
serão divulgados separadamente e terão vigência de acordo com as regras neles estipuladas.

7.3. O Fante Food compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo endereço (https://fante.food/conheca/contato/) e e-mail (contato@fante.food),
possibilitando ao Usuário a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas e reclamações.

7.4. Responsabilidade por Ferramentas: O Fante Food trabalha para garantir a estabilidade e o bom funcionamento de todas as ferramentas oferecidas. No entanto,
o Usuário está ciente de que, em casos raros, problemas técnicos podem ocorrer sem aviso prévio. Nesses casos, o Fante Food se compromete a realizar os reparos necessários o mais
rápido possível, mas não se responsabiliza por eventuais danos ou perdas causados por uma interrupção inesperada do serviço.

7.5. A Política de Privacidade e Segurança é parte integrante deste contrato, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-la.

7.6. As partes elegem o foro da cidade de Porto Alegre/RS, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.